Os avanços e desafios da Lei de Cotas em seu 26º aniversário

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Descrição de Imagem #PraCegoVer: Imagem no formato retangular, na horizontal. Um rapaz com deficiência física está sentado em sua cadeira de rodas. Ele está trabalhando. Ele está com um headfone e usa o computador. O rapaz é moreno, com pele clara e cabelos castanhos, curtos. Ele está vestindo uma camiseta azul. Fim da descrição.
Lei de Cotas prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho (Foto: Divulgação)

Hoje, 24/07, a Lei de Cotas completa 26 anos. Ela estabelece uma porcentagem que varia de 2% a 5% das vagas de trabalho em empresas que possuem a partir de 100 funcionários para pessoas com deficiência, que, conforme os dados mais recentes do IBGE, já são mais de 45 milhões de brasileiros, o que corresponde a 24% da população.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social indicam que em 2015, o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado formal de trabalho cresceu 5,75% em relação ao ano anterior, o que corresponde a 403,2 mil profissionais.

No entanto, a discriminação ainda é uma realidade na rotina profissional, pois apesar do aumento, o número representa apenas 0,84% do total de vínculos empregatícios.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada 24 anos depois da Lei de Cotas, aprofunda e reforça essa questão em seu artigo 34: “a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Entretanto, há mais de seis décadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já assegurava esse direito. A necessidade de uma legislação específica para garanti-lo às pessoas com deficiência evidencia a discriminação social e profissional em relação a esse segmento da população.

Para o secretário da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo (SP), Cid Torquato, “a principal barreira para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é atitudinal. Um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, eles enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação”.

A secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo, Marinalva Cruz, relembra uma situação que expressa essa realidade. Certa vez, uma montadora de veículos entrou em contato com ela a fim de contratar uma pessoa para montar os freios dos carros. Ela informou que tinha o currículo de um profissional com experiência na área, mas o contratante só estava interessado em saber qual era a deficiência do candidato. “Quando eu falei que era uma pessoa cega, ele perguntou se eu era maluca”, conta.

Seu interlocutor ainda questionou: “como um cego vai montar freios de veículos?”. Diante da indagação, a secretária respondeu com convicção: “não sei, porque não conheço a estrutura de freios de veículos, mas sei que tenho uma pessoa cega que pode fazer isso, porque já o fez durante muitos anos”. Essa postura, comum entre os empresários, é resultado da falta de informação e vivência que propiciem a constatação das habilidades inerentes a cada pessoa com deficiência.

 

Cases de sucesso

Ontem mesmo divulgamos uma matéria da il Sordo, gelateria italiana, em Aracaju (SE), que tem seu quadro de colaboradores formado apenas por profissionais surdos.

Também divulgamos, no começo de junho, a inauguração da cafeteria dos Chefs Especiais, em São Paulo (SP), que tem à frente do atendimento ao público jovens com síndrome de Down, que foram treinados por um instituto especializado na formação e capacitação de profissionais com deficiência intelectual.

As iniciativas comprovam que pessoas com deficiência são plenamente capazes de exercer uma atividade social e profissional, desde que estejam inseridas numa realidade inclusiva, com acessibilidade e oportunidades. 

 

Evento comemorativo

 Descrição de Imagem #PraCegoVer: Imagem no formato quadrado. Na parte superior, em meio a confetes coloridos, está a frase Aniversário da Lei de Cotas - 26 anos de luta pela inclusão da pessoa com deficiência. Abaixo estão várias bexigas coloridas e centralizado na parte inferior está o logo do 26º Aniversário da Lei de Cotas com a frase ‘Trabalho, direito de todos - Valorizar as diferenças é promover oportunidades’ e os símbolos das deficiências auditiva, visual, física e intelectual. Fim da descrição.
Evento vai reunir autoridades e especialistas em São Paulo (Imagem: Reprodução)

Em comemoração ao aniversário da Lei de Cotas, a Câmara Paulista para Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, promove hoje, a partir das 10 horas, um grande evento, que vai reunir especialistas e autoridades do setor na Praça das Artes, na região central da cidade. Confira a programação:

10h00 – Banda Música do Silêncio
10h40 – Mesa de abertura do evento
11h30 – Leitura da Carta em Defesa da Lei de Cotas
11h40 – Coral de Libras NURAP
12h00 – Grupo de Percussão Pura Cadência NURAP
12h30 – Heróis à Vista (Teatro de Bonecos Inclusivo)
13h00 – Coral Incluindo Ritmos NURAP
13h30 – Cia Artística da APAE DE SÃO PAULO
14h00 – Encerramento

 

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